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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 18:47
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:42
Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?
Por Silvia Tiezzi e Priscilla Santos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:30
MPF/PA quer impedir a liberação de recursos federais para o BRT em Belém
resolver a incompatibilidade técnica com o projeto do governo estadual
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:16
Suspenso saque de R$ 182 milhões pela Telemar relativo a ICMS sobre instalação de telefones
Misnistro entendeu haver risco na execução imediata da ordem de restituição dos valores e plausibilidade jurídica no pedido do governo estadual
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 17:00
Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pelo governo do RJ
fluminense que se abstenha de efetuar o lançamento do ICMS importação e do ICMS FECP (Fundo Estadual
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Projeto proíbe cobrança de condomínio de quem mora em vilas
deveriam ser mantidos pela prefeitura ou pelo governo estadual
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 09:27
STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
De acordo com o relator, a matéria de fundo é constitucional e possui repercussão geral
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:40
Justiça vê irregularidades no BRT de Belém (PA) e proíbe recursos da União
Juíza concordou com MPF/PA que denunciou falhas em licitações e incompatibilidade entre os projetos da prefeitura e do governo estadual
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 20:09
Executivo e Judiciário mineiros questionam resolução do CNJ
O governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28547.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 18:14
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:41
Constitucionalidade de lei estadual em tempo de pandemia
O julgamento da constitucionalidade da Lei 5.145/2020 do Estado do Amazonas reacende o debate sobre o Estatuto de Patrimônio Mínimo e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana como vetor hermenêutico para as relações jurídicas mesmo na órbita privada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:45
Fisco estadual
Inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 19:20
Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto
, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 18:12
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 18:51
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:00
Advogados garantem fornecimento de medicamento para transplantados atendidos pelo SUS no RN
de atrasos no pagamento por parte do Governo Estadual
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:50
STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos
O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 17:46
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:22
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.
Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.